Question

“Podemos classificar, em um primeiro momento, a Constituição como liberal ou social”. (PEREIRA, José Henrique Cesário. Segunda Parte - Direitos e Garantias Fundamentais. In: VENERAL, D.; e outros. Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais. Curitiba: InterSaberes, 2014.). De acordo com os estudos realizados na disciplina, quanto às características da Constituição liberal e da Constituição social, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: ( ) A Constituição será liberal quando o Texto Magno fundar-se nas liberdades individuais como limites da atuação estatal. ( ) Por seu turno, será uma Constituição social aquela que se fundar na necessidade de uma proteção aos direitos sociais, aos direitos dos trabalhadores. ( ) Os modelos (liberal e social), infelizmente, não podem conviver harmonicamente em um mesmo contexto constitucional.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Segue abaixo a resposta da questão

“A Constituição será liberal quando o Texto Magno fundar-se nas liberdades individuais como limites da atuação estatal.” VERDADEIRO. Porém, pautar-se em liberdades individuais como limite da atuação estatal por si só não torna a Constituição liberal. É preciso estabelecer limites ao poder estatal, consagrar direitos negativos dos cidadãos perante o Estado, autonomia privada, autonomia de mercado e valores fundamentais do individualismo.

“Por seu turno, será uma Constituição social aquela que se fundar na necessidade de uma proteção aos direitos sociais, aos direitos dos trabalhadores.” FALSO. Diferente das constituições liberais, essas implicam em direitos positivos do cidadão perante o Estado, que é obrigado a concretizar os direitos sociais pelo bem-estar da população, entretanto não caracteriza-se somente pela proteção ao trabalhador.

“Os modelos (liberal e social), infelizmente, não podem conviver harmonicamente em um mesmo contexto constitucional.” FALSO. É possível que uma Constituição seja liberal no âmbito econômico e, mesmo assim, garanta direitos sociais.

Espero ter ajudado!