Question

podemos afirmar que o tributo e uma obrigação ex lege.isso significa que

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Em poucas palavras, podemos definir Tributo como uma contribuição financeira compulsória (forçada). De acordo com o Art. 150, I da Constituição Federal (1988), União, estados, Distrito Federal e municípios não podem exigir ou aumentar tributos sem lei anterior que determine a cobrança. Nesta direção, podemos considerar que o tributo é uma obrigação ex lege, uma vez que nasce somente por meio de uma norma legal.

Até a próxima!

Answer 2

Resposta:

O tributo decorre, direta e imediatamente, da vontade da lei.

Explicação:

O tributo é uma obrigação ex lege, pois deriva, direta e imediatamente, da  

vontade da lei. Nasce quando ocorre o fato, previamente descrito na lei, e por ela considerado, pronto a desencadear a obrigação tributárias