Question

Podemos afirmar que o Direito Tributário é o segmento que:

a. garante o recebimento da receita para o Estado (fisco).

b. define como serão cobrados os tributos e outras obrigações relacionadas, a fim de gerar receita para o Estado (fisco).

c. define como serão cobrados somente os tributos, a fim de gerar receita para o Estado.

d. Impõe a obrigação de contribuição para todos os cidadãos, inclusive penalizando com restrição de liberdade.

e. garante o recebimento da receita para o Município.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O Direito Tributário tem como função precípua a definição de como serão cobrados os tributos e as obrigações a eles relacionadas. Tributo é o gênero do qual os impostos fazem parte, abarcando também as taxas e contribuições de melhoria.

Além disso, a receita gerada pelo estado através da arrecadação tributária deverá ser revertida em serviços para a população e custeio do aparelhamento estatal.