Direito, perguntado por vinymoraes12, 1 ano atrás

Podemos afirmar corretamente que a prisão preventiva não ocorrerá se:

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Respondido por RenatoMarques
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Se não tiver provas,o réu será julgado inocente
vinymoraes12: pode ser se o ilícito penal for uma contravenção penal?
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