Podemos afirmar como correto quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:
• O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
• Quanto aos profissionais liberais, sua responsabilidade será apurada independentemente de culpa.
Quanto aos profissionais liberais, sua responsabilidade será apurada independentemente de culpa.
• O comerciante é igualmente responsável quando identificados o produtor, o importador e o construtor.
O comerciante é igualmente responsável quando identificados o produtor, o importador e o construtor.
O fornecedor de serviços responde, desde que seja comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
• Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
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• Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
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