Question

pode ter relação sexual com menor de 18 anos aos 14 pode ter relações sexuais se ouver consentimento é crime. o que é estrupo de vuneravel

Answer 1

Resposta: De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável constitui-se da conduta de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, cuja pena é de “reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos” (BRASIL, 1940)

Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Explicação: