Question

Pode ser suprimido ou reduzido, através de convenção coletiva, direitos relativos às anotações na CTPS do empregado?

Answer 1

Sim, é possível desde que o funcionário concorde com o empresário.

Answer 2

Resposta:

O art. 611-B, I, da CLT que traz limites ao negociado, constituem objeto ilícito de instrumento coletivo de trabalho a supressão ou a redução dos direitos

relacionados à identificação profissional, inclusive as anotações na CTPS.

Explicação: