Question

“Pode ser entendida como a possibilidade de a sentença ou o acórdão serem executados, isto é, cumpridos antes de seu trânsito em julgado. Dito de outro modo: a execução provisória é a autorização para que uma decisão judicial surta efeitos concretos mesmo enquanto existem recursos pendentes de exame perante as instâncias superiores.”

Quanto à execução provisória da obrigação de pagar quantia certa assinale a alternativa correta nos casos da dispensa da caução prevista em lei para esse tipo de execução:

Escolha uma:
a.
A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

b.
A caução poderá ser dispensada quando a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula dos Tribunais dos Estados

c.
A caução não poderá ser dispensada mesmo que o credor demonstrar situação de necessidade

d.
a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, que deverão ser prestadas em autos apartados.

e.
A caução poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar exceto nos casos de responsabilidade civil.

Answer 1

Resposta:

Letra A -  A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Explicação:

Confirmado pelo AVA

Answer 2

Resposta:  Letra A -  A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Explicação: