Question

Pode ser definido como o ramo do direito público dedicado a cumprir e regular as normas criadas pelo Poder Legislativo para reprimir e prevenir que ocorram atos delituosos, estipulando para estas sanções. Estamos nos referindo ao:

Direito Processual Civil.
Direito do Consumidor.
Direito Civil.
Direito Penal.

Answer 1

Direito Penal, pois este regulamenta todos os delitos e impõe penas privativas de liberdade no caso de descumprimento da norma.

Espero ter ajudado.

:)

Answer 2

Resposta:

penal

Explicação: