Question

Pode-se verificar que a licitação é regra geral e não exceção. Mas como toda regra tem sua exceção, também nos procedimentos licitatórios existem as exceções à regra geral, exceções essas previstas na Lei 8.666/93 no artigo 17, Licitação Dispensada; no artigo 24, Licitação Dispensável; e no artigo 25, Licitação Inexigível (MOTEIRO; SONCIN, 2014, p. 18).

*Considerando esse contexto, leia as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA, que justifique o reconhecimento de inexigibilidade de licitação:

*Casos de contratação de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

*Casos de contratação em ocasiões de grave perturbação da ordem.


*Casos em que caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas.


*Casos de emergência ou de calamidade pública.

*Casos de aquisição de bens junto ao representante comercial exclusivo, caracterizando inviabilidade de competição.

Answer 1

*Casos de aquisição de bens junto ao representante comercial exclusivo, caracterizando inviabilidade de competição.

Nessa situação de exclusividade existe apenas um único individuo com possibilidade de atender a situação.

Answer 2

resposta, letra E, opção numero 5, Quando comprovada a falta concorrência. existindo apenas um único fornecedor.