Question

Pode-se perfeitamente cogitar inúmeras situações em que um processo iniciado sob a vigência de determinada lei processual, quando esta for alterada por outra posterior, poderá ter a nova lei aplicada ao referido processo. Dependerá, todavia, dos atos processuais que foram alterados pela novel legislação.

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - A norma processual se aplica imediatamente aos processos em curso, desde que, em virtude da observância da mesma regra constitucional, sejam respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

PORQUE

II - Trata-se da teoria que a doutrina convencionou denominar de teoria do isolamento dos atos processuais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b)
As asserções I e II são proposições falsas.

c)
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

d)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

e)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

LETRA C - As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.