Question

Pode-se dizer que Lei 12.594/2012 oferece um terreno fértil para a institucionalização e implementação da Justiça Juvenil Restaurativa, entre outros aspectos porque:
Escolha uma opção:
a. Confere prioridade para as medidas de reparação das vítimas afetadas pelo ato infracional;
b. Confere primazia para o caráter sancionador das medidas aplicáveis em benefício das vítimas afetadas pelo ato infracional;
c. Confere prioridade para as medidas socioeducativas em meio aberto;
d. Confere prioridade às práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam às necessidades das vítimas;
e. Confere primazia para a aplicação de medidas de internação que contem com a participação de programas comunitários;

Answer 1

Resposta: d. Confere prioridade às práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam às necessidades das vítimas.

Explicação: CORRIGIDO.