Question

..Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois, por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. “

A afirmação refere-se ao princípio daLeitura Avançada
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Eficiência

Answer 1

A resposta correta é LEGALIDADE