Question

Pode-se dizer que a Lei maria da penha ajuda a consolidar um dos fundamentos do estado democrático de direito? Justifique.

Answer 1

Sim, pois quando por exemplo um homem bate em sua mulher e deixa ela cheia de hematomas e disfigura sua face, ele está "tirando" a dignidade da moça, e isso atingi ao 3º fundamento (a dignidade da pessoa humana).

Answer 2

Sim.

Na verdade, a Lei Nº 11.340/2006 ou Maria da Penha (nome mais popular) contribui para a manutenção e preservação da dignidade da mulher em seu lar. Nessa perspectiva, essa lei vai ao encontro de um importante fundamento da República Federativa do Brasil, que é a Dignidade da Pessoa Humana (vide o Art. 1º, III da nossa Constituição Federal).

Por fim, vale destacar que o Art. 3º da Lei Maria da Penha diz que, dentre as várias condições para o exercício dos seus direitos, a mulher tem o direito à dignidade.

Mantenha-se focado em seus estudos!