Pode-se definir sistema eleitoral como o conjunto de normas e institutos considerados para contabilizar os votos e convertê-los em mandatos. Jairo Nicolau2 esclarece que sistema eleitoral é “[...] o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos (cadeiras no Legislativo ou chefia do Executivo)”.A validade dos votos recebidos no certame eleitoral fica vinculada ao deferimento final pela Justiça Eleitoral nos casos de ajuizamento de ações judiciais próprias em matéria eleitoral.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Os Tribunais e Juízes possuem liberdade para fixar a data da diplomação, mas esta não poderá exceder o prazo que consta na resolução expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral quando da fixação do calendário eleitoral pela Corte.
PORQUE
II. O candidato poderá realizar todos os atos de campanha e propaganda, e seu nome e foto constarão na urna de votação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d.
As asserções I e II são proposições falsas.
e.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Correto
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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Resposta:
Correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
Explicação:
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