Pode-se considerar a jurisdição como o poder que o Estado tem para aplicar o direito nos casos concretos, solucionando os conflitos de interesses, tutelando e garantindo a ordem jurídica e a autoridade da lei. A respeito dessa temática, pode-se afirmar que: a) A jurisdição pode ser identificada como contenciosa - quando há lide e o Estado atua na solução de um conflito - e voluntária - quando não há lide e o Estado atua na administração do interesse das partes. b) Por referir a um ato de poder, o juiz exerce a jurisdição mediante um limite espacial sujeito à soberania do Estado, e esse é consagrado pelo princípio da investidura c) Considera-se que não há previsão legal para jurisdição voluntária em nosso sistema. d) Conforme o princípio do acesso à justiça, o Estado só exercerá a atividade jurisdicional se for devidamente motivado. e) Os conflitos de interesses estabelecidos entre os particulares, se forem resolvidos na esfera extrajudicial, por acomodação própria, devem ser levados ao conhecimento do Estado, sob pena do reconhecimento da falta de interesse processual.
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RESPOSTA CORRETA
a) A jurisdição pode ser identificada como contenciosa - quando há lide e o Estado atua na solução de um conflito - e voluntária - quando não há lide e o Estado atua na administração do interesse das partes.
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