Pode-se conceituar licitação como “[...] um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”.
(Conceito de Celso Mello, trazido em: HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. Curitiba: InterSaberes, 2013).
Com base nos conteúdos vistos na disciplina e na obra base, assinale a alternativa que especifica, corretamente, sobre o objetivo da licitação:
A A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, contratar obras, serviços e compras e não é possível que o julgador leve em consideração preferências pessoais, amizades ou inimizades.
B A licitação tem como objetivo realizar o controle da Administração Pública, através da participação da sociedade no Governo.
C A licitação tem como objetivo selecionar os melhores candidatos para ocupar cargos no serviço público.
D A licitação tem como objetivo a punição do servidor público que comete faltas graves no desempenho de suas funções.
E A licitação tem como objetivo controlar a Administração Pública direta e indireta.
Soluções para a tarefa
Com base nos conteúdos relacionados com o conceito de licitação, a alternativa que especifica, corretamento, o objetivo da licitação é a de letra: A. A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, contratar obras, serviços e compras e não é possível que o julgador leve em consideração preferências pessoais, amizades ou inimizades
Neste mesmo sentido, tem-se o artigo 3º da Lei de Licitações, que trata do objetivo da Licitação: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Resposta:
A
Explicação:
A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, contratar obras, serviços e compras e não é possível que o julgador leve em consideração preferências pessoais, amizades ou inimizades.