pode-se afirmar sobre as clausulas pétreas
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Resposta:
Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º
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Espero ter ajudado...Bons estudos!!!
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