Pode-se afirmar que o conjunto de direitos duramente conquistados no texto constitucional foram, de uma maneira geral, submetidos à lógica do ajuste fiscal, permanecendo, mais uma vez, uma forte defasagem entre direito e realidade. A partir dessa afirmativa, Mota (1995), aponta o estabelecimento no país, de um retrocesso Social, marcado por características importantes. Entre essas características, analise as pontuadas abaixo:
I. Aumento da pobreza Extrema e Pauperização das Políticas Sociais;
II. Aumento da demanda por benefícios vinculado ao Estado de Mal-estar;
III. Restrição do acesso universal a bens e serviços coletivos e assistencialismo focalizado;
IV. Mercado livre voltado para o cidadão-consumidor;
V. Acesso universal a bens e serviços e assistencialismo focalizado
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