Question

Pode o sujeito passivo efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros e da correção monetária antes mesmo do início do processo de fiscalização. É o que se denomina de denúncia espontânea. É correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

O parcelamento do débito suspende a punibilidade, não isentando o contribuinte do pagamento da multa.

Explicação:

Nesse sentido, vislumbra-se que o simples parcelamento do débito tributário apenas suspende a pretensão punitiva estatal, enquanto que somente com seu total adimplemento há a extinção da punibilidade.