Question

Pode o poder constituinte originário sofrer limitações pelo princípio da vedação a o retrocesso?

Answer 1

O poder constituinte originário é ilimitado, logo não sofre nenhuma limitação, pois ele instaura uma nova ordem constitucional e rompe com a ordem anterior não se submetendo a ela. No entanto, alguns autores enxergam a possibilidade de haver essa limitação ao princípio da vedação ao retrocesso e também ao direito natural.