Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional?
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Não.
IO juiz não pode reconhecer de ofício a decadência convencional, apenas a legal, art. 210.
IO juiz não pode reconhecer de ofício a decadência convencional, apenas a legal, art. 210.
marie39:
valeu
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