Direito, perguntado por marie39, 11 meses atrás

Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional?

Explique.

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Respondido por Usuário anônimo

1

Não.
IO juiz não pode reconhecer de ofício a decadência convencional, apenas a legal, art. 210.

marie39: valeu

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