Pode o chefe do poder executivo negar a aplicação de uma lei flagrantemente inconstitucional?
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:...
Explicação:
Conclui ser direito do Chefe do Executivo interpretar a Consti- tuição, mas, salvo em situações excepcionais, não pode deixar de cumprir lei que repute inconstitucional, cabendo ao Poder Judiciário o julgamento da constitucionalidade das leis. Direito Constitucional; Poder Executivo; Constituição Federal – art.
Perguntas interessantes
História,
3 meses atrás
História,
3 meses atrás
Matemática,
3 meses atrás
Português,
3 meses atrás
Química,
9 meses atrás
Ed. Física,
9 meses atrás