Question

Pode nomear como herdeiro testamentário de acordo com o codigo civil.

Answer 1

Resposta:

todo herdeiro necessário é legítimo, mas nem todo herdeiro legítimo é necessário. Para exemplificar, um irmão é herdeiro legítimo, porém, não é necessário. Deste modo, se alguém falece e não tem filhos (ou netos), pais (ou avós) e não é casado, mas possui 2 irmãos pode deixar testamento em benefício de qualquer pessoa sem o limite da “legítima”.

Explicação:

é possível a uma pessoa testar beneficiando um herdeiro que já era legítimo, dando-lhe a parte disponível. Como ilustração, uma mãe morre e deixa 2 filhos. Ordinariamente, a herança seria dividida entre ambos em partes iguais. Contudo, pode ser testado que um dos filhos receberá toda parte disponível (ou seja, 50%); a legítima (também 50%) seria então dividida igualmente entre os dois. Com isso, o resultado final seria que um dos filhos receberia 50% (como herdeiro testamentário) + 25% (como herdeiro legítimo) e outro apenas 25% (apenas como herdeiro legítimo)

Portanto, não devem ser confundidas as formas de herança (legítima e testamentária), embora, eventualmente possa haver um herdeiro que possua ambas as qualidades.