Question

pode inaugurar e abrir uma empresa sem alvará de funcionamento e construção?​

Answer 1

Explicação:

Poder não pode não, mas aí você decide se quer arriscar, entretanto, tem um perigo: se a fiscalização bater e solicitar a documentação e você não apresentar, seu estabelecimento será notificado e você terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não regularize, você pode sofrer multa ou o fechamento definitivo do seu comércio/empresa.