Question

Plano Plurianual – PPA – é o plano de governo de médio prazo. Ele se constitui numa peça formal da Administração Pública. É requerido pelas Constituições Federal e Estadual e representa a transformação do Plano de Governo em programas e ações que atendam aos princípios da eficiência, eficácia, efetividade e equidade. Com relação ao PPA, assinale a alternativa correta.

A - Lei de periodicidade anual por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas.
B - Lei de periodicidade anual, destinada a paramentar a forma e o conteúdo com que a lei orçamentária deve se apresentar.
C - Alteração da legislação tributária faz parte do seu conteúdo.
D - Tem como objetivo principal estabelecer metas de continuidade dos programas e projetos de longo prazo, é realizado a cada quatro anos.
E - É o principal instrumento de planejamento para execução da política urbana dos municípios, cujas normas para sua elaboração estão definidas na legislações.

Answer 1

Olá,

Acerca do Plano Plurianal, o PPA, onde ocorre o planejamento a médio prazo, podemos afirmar que ele tem como o centro o estabelecimento e  metas em relação a continuidade de programas e projetos de longo prazo.

Ou seja, ele trata da aplicabilidade das metas de longo prazo em períodos de médio prazo, realizando a adequação dos principais recursos para a execução. Cabe ao poder executivo encaminhar o Plano Plurianal ao ao Congresso para sua devida aprovação.

Letra D.

Abraços!