Question

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos” (SABOYA, 2007, p. 39 apud SAMPAIO, 2019).

SAMPAIO, André Cesar Furlaneto. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019.

Com base na definição sobre Plano Diretor no âmbito da disciplina de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:

I. De acordo com a ABNT, o plano diretor é o instrumento básico que norteia as ações dos agentes públicos e privados.
II. O plano diretor ao ser instituído como lei específica, necessariamente influenciará diversas outras leis municipais.
III. O plano diretor abrange todo o território urbanizado, sendo que a partir de sua instituição, o mesmo deve ser revisado.
IV. Já sendo instrumento da política de desenvolvimento urbano, o plano diretor não precisa ser transformado em lei.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Answer 1

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente, V, V, V, F.

De acordo com o artigo 40 do Estatuto da Cidade, o plano diretor, aprovado pela devida lei municipal, corresponde a um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Conforme a ABNT, o plano diretor consiste no instrumento responsável por nortear as ações dos agentes públicos e privados. De forma que a partir da sua instituição, o mesmo também irá exercer influência nas demais leis do município.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: v-v-v-f

Explicação: IV é falsa : De acordo com o Art. 40. do Estatuto da Cidade (2001, on-line) 1 o plano diretor, aprovado por lei municipal. precisa se transformar em lei. livro pagina 142.