Question

Planejamento de Cenários
De acordo com a Constituição do Brasil e com a lógica jurídica de aplicação, as leis são classificadas da seguinte maneira: Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
Com base no texto acima, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase abaixo, que descreve uma das leis mencionadas:

“As resoluções são uma espécie normativa emanada do __________ que regula as matérias de competência privativa do ______________________ e da ____________________.”
A Poder Legislativo, Senado Federal, Câmara dos Vereadores.
B Poder Legislativo, Senado Federal, Câmara dos Deputados.
C Poder Executivo, Poder Legislativo, Câmara dos Deputados.
D Poder Judiciário, Senado Federal, Câmara dos Deputados.
E Poder Legislativo, Senado Federal, Assembleia Legislativa.

Answer 1

Letra B.

A fundamentação legal pode ser encontrada nos Art. 59, VII da nossa Constituição Federal (1988).

Porque, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as resoluções são vistas como atos normativos que trazem matérias de competência do Congresso Nacional brasileiro. Na prática, isso quer dizer que as resoluções são de competência privativa (sobre determinados assuntos) da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Desse modo, podemos compreender que é um instrumento pertencente ao Processo Legislativo brasileiro.

Mantenha-se firme na luta!