Question

Piso molhado

Em março deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão foi relator na Quarta Turma de um recurso originado de ação de reparação movida por um idoso contra o município e um posto de gasolina (AREsp 1.076.833). O autor sofreu uma queda e fraturou três costelas ao passar pela calçada do posto, pois o piso estava molhado. Havia uma mangueira no interior do estabelecimento que escoava água, porém não existia qualquer sinalização que alertasse para o perigo no local.

O idoso alegou negligência do posto por ter deixado escoar água sem providenciar a sinalização adequada. Também sustentou haver falta de fiscalização dos passeios públicos por parte do município.

O posto afirmou a não incidência da lei consumerista no caso, já que não havia fornecido qualquer produto ou serviço ao autor da ação. Disse que a culpa era exclusiva da vítima e que se tratava de caso fortuito e de força maior.

O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 6.780,00 por danos morais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que incidiam as normas do CDC, já que houve defeito no serviço, pois o posto não ofereceu a segurança que o consumidor deveria esperar. Para o tribunal, a lei tutela a ‘segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor’.

Segundo o ministro Salomão, o entendimento da corte estadual está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido da proteção conferida pelo CDC a todos aqueles que, mesmo sem participar diretamente da relação de consumo, sofrem as consequências do dano, tendo sua segurança física e psíquica colocada em risco.” (Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-10-28_06-51_Consumidor-equiparado-a-protecao-estendida-do-CDC.aspx. Acesso em: 05 fev. 2021.)

De acordo com o caso analisado, podemos afirmar que

a.
O idoso foi considerado consumidor em sentido estrito, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (caput do art. 2º).

b.
O idoso foi considerado consumidor por equiparação, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo” (parágrafo único do art. 2º).



c.
O idoso foi considerado consumidor por equiparação, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas” (art. 29).



d.
O idoso foi considerado consumidor por equiparação, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento” (art. 17).



e.
O idoso não foi considerado consumidor, pela ausência de relação de consumo, pois ele não adquiriu nenhum produto ou serviço do posto.

Answer 1

Resposta:

D - O idoso foi considerado consumidor por equiparação, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento” (art. 17).

Explicação:

Fiz e deu certo.