Question

) Pieddra e Cibalena foram processadas (denúncia recebida em 03 de março de 2015), por furto qualificado acontecido em 10 de fevereiro de 2014, sobrevindo, em 24 de maio de 2016, sentença que condenou a primeira às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, sem recurso das partes. Quanto a Cibalena, menor de 21 anos à data do crime, o processo foi desmembrado para a instauração de incidente de insanidade mental que, ao final, o considerou plenamente imputável. Cibalena, então, foi condenada, pelo mesmo delito, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, por sentença publicada em 21 de março de 2017, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. É correto afirmar, que: *
a) Já quanto a Pieddra não ocorreu a extinção da punibilidade, em qualquer dessas modalidades, em razão da interrupção do curso da prescrição pela sentença condenatória proferida.
b) Quanto a Cibalena ocorreu a prescrição da pretensão punitiva em face da pena aplicada e de sua menoridade relativa à data do delito.
c) Quanto a Cibalena ocorreu a prescrição da pretensão executória em face da pena aplicada e de sua menoridade relativa à data do crime.
d) Quanto a Cibalena não ocorreu a extinção da punibilidade, em qualquer dessas modalidades, em razão da interrupção do curso da prescrição pela instauração de incidente de insanidade mental.

Answer 1

Resposta:

letra d

Explicação:

Não houve extinção somente paralisou ate ser julgado a questão da insanidade mental