(PFN/2006) Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir, assinalando, ao final, a opção com a resposta correta. ( ) As obrigações contraídas pela pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas. ( ) Poderá o representante ou assistente legal do incapaz continuar a empresa antes exercida por ele, enquanto capaz, mediante autorização judicial. ( ) Ocorrendo emancipação do menor, a inscrição no Registro Civil é suficiente para dar publicidade a esta condição para o exercício da atividade de empresário até então exercida pelo assistente legal. ( ) O empresário casado pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens. ( ) Os bens integrantes do estabelecimento empresarial, e outros eventualmente atribuídos à pessoa jurídica, ou seja, os bens sociais, são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada. d) FFFVV e) FVFVF a) VFVFV b) FVVVF c) VVVFF
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H
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e) FVFVF
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