Direito, perguntado por crislaynemoren262, 1 ano atrás

petição recebida - eproc peticao incidental o q siginifica? me ajudeeem por favor!

Soluções para a tarefa

Respondido por Gabrielbraga2202
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E-PROC é a identificação de diversos sistemas processuais eletrônicos. É a sigla de Eletrônico e Processo. Esses sistemas servem para que as partes possam praticar atos processuais e ter acesso aos autos pela internet, usando certificações digitais para garantir a autenticidade dos documentos eletrônicos. 

No caso, foi apresentada uma petição incidental por meio do sistema E-Proc. O que está contido nessa petição é impossível saber, pois qualquer outra petição depois da inicial é considerada incidental, e pode trazer desde um simples requerimento até um incidente processual de maior complexidade.

atenciosamente 
Gabriel Braga
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