Question

PETIÇÃO DIREITO CIVIL ALGUÉM PODE AUXILIAR? POR FAVOR. OBS; esboço ou rascunho já me agradria.Você, advogado especialista em Direito das Sucessões, foiprocurado por Helena Soares Rocha Lima, no dia 05 demaio de 2016.Ela lhe contou que seu marido, Henrique Andrade Lima,Sua causa!NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICADIREITO CIVIL - SUA PETIÇÃO - SEÇÃO 1faleceu no dia 20 de abril de 2016, em razão de um acidentede carro, na cidade de Belo Horizonte/MG. Eles eram casados,há 25 anos, sob o regime da separação convencional debens. Tinham dois filhos: Rogério Rocha Lima, de 29 anos,divorciado, engenheiro mecânico, e Camila Rocha Lima, de22 anos, solteira, estudante de Arquitetura. O casal domiciliavaem São Paulo/SP junto com a filha Camila, enquanto o filhoRogério domiciliava em Campinas/SP.Contou-lhe que ele era engenheiro civil e que havia deixadoos seguintes bens e dívida: (i) um apartamento em São Paulo/SP, adquirido recentemente, onde domiciliava com a Helena;(ii) um apartamento em Ubatuba/SP, adquirido com o dinheiroda venda de um imóvel herdado por seus pais; (iii) Umasala comercial em São Paulo/SP, adquirida há 10 anos, porcompra e venda; (iv) uma casa em Belo Horizonte, recebidapor herança de seus pais; (iv) uma quantia depositada em umfundo de investimento; (v) uma dívida, representada por umanota promissória, no valor de R$ 150.000,00, devida a JoaquimAraújo Santos. Embora não tivesse certeza, estimava que opatrimônio a ser partilhado, já abatida a dívida, alcançaria omontante de R$ 2.700.000,00, aproximadamente.Helena informou que ela era médica, tinha seu própriopatrimônio, mas por serem um casal muito cúmplice, elatinha conhecimento do patrimônio dele e do que ela faziapara administrá-lo, mas ela não tinha todas as informações edocumentos atuais sobre os bens.Contudo, sabia que o apartamento de Ubatuba, a sala comerciale a casa vinham sendo alugados pelos valores, respectivamente,de R$ 2.500,00, R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00, totalizando ummontante de R$ 8.500,00 por mês, o que, inclusive, garantia opagamento das parcelas de IPTU e encargos condominiais doapartamento de São Paulo, bem como ajudava no pagamentoda mensalidade da faculdade da filha Camila.Procurou a imobiliária para que pudesse receber os valoresQuestão 02Ana Paula, divorciada, faleceu há duas semanas, tendo deixadouma filha de 15 anos, a Clara, e um filho de 25 anos, o Théo,recém-formado em Direito. Ela tinha a casa, no valor de R$300.000,00, na qual residiam os três, bem como uma salacomercial, no valor de R$ 100.000,00, na qual o Théo haviamontado seu escritório. Diante do ocorrido, Théo decidiu fazer,por conta própria, o inventário dos bens deixados por sua mãe,decidindo realizá-lo pela via extrajudicial, pelo que procurouum tabelião da sua confiança para lhe requerer a lavratura daescritura pública.Sobre a forma escolhida por Théo para realizar o inventário,assinale a alternativa incorreta:a) Considerando que uma das herdeiras é menor, o inventárionecessariamente deverá ser pela via judicial, não havendoNPJ Direito Civil - Sua Petição - Seção 1Conhecidos os fatos narrados por sua cliente Helena, você deveencontrar os fundamentos jurídicos adequados que permitama construção dos pedidos que, ao serem deferidos, trarão asolução esperada por ela e sua fi lha Camila, também sua cliente.Observe que elas pretendem receber seus direitos hereditáriosperante o acervo patrimonial deixado por Henrique, obtendo,desde já, autorização para administrarem o monte.

Answer 1

Vou ser sucinto porque o portal não permite muitos caracteres:

Em leitura rápida, o que eu faria:

- Ação de Inventário com Pedido Liminar (tem vários modelos simples na net) - Comarca de São Paulo/SP;
- Vai peticionar em nome de HELENA, viúva do falecido;
- Relaciona os bens e os filhos que o falecido deixou (tem na descrição do exercício);
- Pede para HELENA ser declarada Inventariante, a fim de representar oficialmente o Espólio em todos os atos;
- Faz pedido liminar sobre a questão dos aluguéis, cuja renda deve ser direcionada a uma conta dos herdeiros para pagamento das despesas mensais, ou para uma conta judicial vinculada ao processo (abordar fumus boni juris e periculum in mora para necessidade emergencial da medida);
- Valor da causa é o valor dos bens somados.