Question

Peter, Ray e Egon eram professores de parapsicologia da Universidade Municipal de Santa Quitéria, Após seus experimentos com ectoplasma, eles compreenderam ser capazes de "caçar fantasmas". Assim, após ostudarem bastante, criaram um canal no Youtube para divulgação científica acerca das tentativas de caçar fantasmas nas imediações da Universidade. Logo na primeira investida como caça fantasmas eles foram surpreendidos por criminosos, sendo violentamente agredidos e achincalhados pelos meliantes quando foram procurar fantasmas no cemitério municipal. Assim, Peter, o mais destemido dos três professores, adquiriu, sem a concordancia dos outros dois, em Fortaleza, numa conhecida feira de ornitologia localizada no bairro Parangaba, uma arma de fogo que se assemelhava a um revólver Taurus RT85, calibre 38SPL, conhecido popularmente como Bulldog Na ocasião, o vendedor advertiu o que o tambor e o cano da arma haviam sido modificados para "calçar" munição calibre 40S&W, e ainda lhe deu de brinde um acessório Jet-Loader, que facilita a recarga, Embora destemido, Peter não possuía porte de arma, nem registro de qualquer arma de fogo em seu nome e muito menos o treinamento devido para o manuseio do equipamento. Mesmo assim, transportou a arma até a cidade de Santa Quitéria, para continuar com suas caçadas em segurança Os professores fizeram a primeira caçada logo no dia em que Peter chegou. Dos três somente Peter estava armado e nenhum dos dois sabia do armamento, Todavia, vendo a movimentação suspeita nas imediações de uma casa abandonada, uma composição da gloriosa e centenária PMCE os abordou e, ao fazerem busca de arma acharam a arma de fogo com Peter, impedindo que os caçadores continuassem seu desiderato (de caçar fantasmas). D360, responda aos questionamentos 1) Peter cometeu algum crime ao transportar a arma de fogo de Fortaleza para Santa Quitéria? Aponte o tipo penal.
2) Nas circunstâncias do flagrante, o crime praticado por Peter pode ser estendido aos outros dois professores? Justifique. ​
por favor e urgente

Answer 1

1) Sim, Peter cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permito e  de acessório de uso permitido, previsto no art.14, caput, Lei nº 10.826 / 2003 ("Estatuto do Desarmamento")

• A arma de fogo de Peter é considerada de uso permitido de acordo com a Portaria nº 1.222/2019, que traz um rol de calibres nominais de armas, assim como de munições de uso permitido. Dentre os calibres permitidos, está o 40 Smith&Wesson (40S&W).

• Ainda, você pode conferir o entendimento sobre o acessório Jet-Loader, por exemplo, no TJ-RS  ACR: 70078242815 RS.

 

2) Não, o crime não pode ser estendido aos outros dois professores, pois há desconhecimento do porte da arma e do acessório por parte dos mesmos.

• Nesse sentido, inclusive, temos diversos julgados dos tribunais brasileiros, segundo os quais o desconhecimento do porte de arma quando comprovado resulta em absolvição.

Porte x Posse de arma de fogo

• Vimos que a conduta de Peter subsume-se ao tipo penal de porte de arma de fogo.
• Nesse sentido, devemos ficar atentos para não confundir o porte com a posse.
• Posse refere-se à conduta de possuir tão somente, manter sob sua guarda (é o caso, por exemplo, da pessoa que mantém uma arma em casa sem autorização).
• Já porte pressupõe o transporte, a circulação da arma, como no caso do professor Peter.

Para refletir sobre o porte ilegal de arma de fogo: https://brainly.com.br/tarefa/41782202

Bons estudos!