Question

Peter Parker decidiu mover uma ação ordinária em desfavor da mercearia onde Mary Jane trabalhava. Ocorre que Peter havia decidido fazer um churrasco no fim de semana e acabou comprando uma carne aparentemente estragada, o que ocasionou uma grave infecção intestinal na família Parker. A justiça julgou procedente o pedido de Peter e a sentença transitou em julgado, condenando a mercearia a indenizar o autor em R$ 15.000,00. Como a parte ré não pagou o estabelecido, Peter propôs um cumprimento de sentença e, como não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes a mercearia, o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um veículo pertencente a Harry, sócio majoritário da mercearia. Tendo como base o narrado, marque a alternativa correta: (100 Pontos) A decisão proferida pelo juiz está perfeita, tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica não depende de provocação da parte interessada e pode ser feita de ofício pelo juiz. A decisão proferida pelo juiz está equivocada, pois é necessário o requerimento da parte interessada na desconsideração. Ademais, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica é um processo autônomo. A decisão jurisdicional está equivocada porque é necessária a instauração do incidente e o requerimento da parte interessada de forma cumulativa. A legislação processual veda a possibilidade de incidente de desconsideração de personalidade jurídica nesses casos.

Answer 1

Resposta:

A legislação processual veda a possibilidade de incidente de desconsideração de personalidade jurídica nesses casos.