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É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988 A) a forma federativa de Estado. B) a defesa da paz. C) o sistema republicano de governo. D) a dignidade da pessoa humana.
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ART.60 A constituição poderá ser emenda mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
- I-a forma federativa de estado;
- II-o voto direto, secreto, universal e periódico;
- III-a separação dos poderes;
- IV-os direitos e garantias individuais.
Então concluímos que:
Anexos:
larapansexual50093:
muito obrigada
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