Question

Pessoas jurídicas tem direito a personalidade

Answer 1

Resposta:

Sim, pessoas jurídicas têm direito a personalidade.

Explicação:

Isto está descrito no artigo 52 do Código Civil (10 de janeiro de 2002): Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Nem todos os direitos da personalidade são salvaguardados a pessoa jurídica, como por exemplo o direito a vida, que é exclusivo de pessoa natural.