Question

Pessoal oq isso quer dizer em uma inscrição:
Desempenho da função de jurado:
Declaro, sob as penas da lei e exclusivamente para fins de aplicação de eventual critério de desempate, que exerci a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.
( ) Sim ( ) Não
Oq marcar?

Answer 1

O artigo 440 do nosso código de processo penal nos apresenta que também constitui o direito de Jurado a igualdade de condições nas licitações públicas e cargos públicos.

Logo, este termo deve ser selecionado para que em caso de empate durante a realização da prova você enquanto inscrito dê a autonomia para o jurado/corretor realizar seu trabalho.

Deste modo, é interessante ressaltar que principalmente nas áreas segregadas, a oportunidade de estudo para quem deseja realizar concursos é mínima o que contribui para os índices negativos, de pobreza, criminalidade e educação em nosso país.