Question

Pessoal, alguém tem as respostas corrigidas pelo AVA?

A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado recebe em bens econômicos, e não em dinheiro, tais como a alimentação, a habitação, ou qualquer outro bem econômico.

A partir disso é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.

b)
a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade salarial e por isso é vedado o pagamento do salário in natura.

c)
se a utilidade fornecida for necessária para a prestação de serviços, terá natureza salarial.

d)
a utilidade fornecida para o trabalho tem natureza salarial, e a utilidade fornecida pelo trabalho tem natureza remuneratória.

e)
considera-se salário in natura o fornecimento de seguros de vida e vestuários necessários para o trabalho, fornecidos pelo empregador.

Answer 1

Resposta:

acho que é letra A) é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.