Direito, perguntado por costaleonardo053, 10 meses atrás

Pessoa que tem HIV, tem desconto em faculdade?

Soluções para a tarefa

Respondido por dyegoamoreira89

Resposta:

Não há nenhuma previsão legal.

Explicação:

Com relação aos portadores do HIV, nada é dito sobre desconto na seara educacional.

Porém, há descontos estabelecidos por exemplo na compra de um carro, direito de receber benefício previdenciário sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição ...

dyegoamoreira89: Isso. Muitas vezes algumas situações como essa que você quer saber não possuem amparo na legislação, daí a pessoa procura um advogado ou Defensoria Pública para tentar obter uma decisão judicial favorável ao que pretende ... Claro que por não haver nada estabelecido em lei dificulta uma decisão favorável, mas não é impossível ... Varia de caso para caso.

costaleonardo053: caso eles de o desconto, vc imagina quanto seria?

dyegoamoreira89: Fica impossível saber ... Para poder te dar uma média eu teria que ter visto alguns casos que tivessem obtido êxito nesse tipo de ação, e eu nunca vi ou busquei saber ... Como não há previsão legal, ficará muito subjetivo, e o (a) juiz (a) que irá decidir ...

costaleonardo053: Obrigado, desconto tem na compra de um carro só? ou quais mais impostos?

dyegoamoreira89: Até onde sei tem na compra de um carro, mas IPVA por exemplo em muitos estados se paga por exemplo ... Aí só você vendo mesmo. De nada.

costaleonardo053: me responde mais uma dúvida minha por favor, é que eu não sou maior de idade ainda, por exemplo a pessoa que me transmitiu HIV daqui dois anos quando tiver 18 anos posso, processar ela? o que eu preciso para provar?

dyegoamoreira89: Caso a pessoa seja maior de idade também, e tenha sido proposital, sim, pode processar. Artigo 131 do Código Penal. Para provar terá que na justiça solicitar algum documento que comprove que quando a pessoa te transmitiu, a mesma já tinha ciência de estar contaminada. Exemplo: um laudo médico, um exame ... Bem agora vou responder outras pessoas aqui no site e boa sorte. Procure um advogado ou a Defensoria para maiores explicações.

costaleonardo053: oiii

costaleonardo053: Se uma clínica odontologica me transmitiu HIV, pois a pouco tempo eu fiz uma limpeza no dente e tem um certo risco de um dentista não esterelizar bem os equipamentos

costaleonardo053: como que eu posso processar eles?

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