Pessoa morreu na vigencia do codigo civil de 16, qual regra aplica.
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Sucessão deve seguir lei vigente no momento da morte do autor da herança. A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança. ... Ambos foram adotados de forma simples e por escritura pública em 1947, na vigência do CC de 1916 e sem todos os direitos de sucessão.
Espero ter ajudado e bons estudos
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