Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, denominado tutela ministerial, exercido nos limites da lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a entidade da Administração Pública Indireta a qual se refere o conceito apresentado. Escolha uma:
a.
Autarquia.
b.
Organização Social.
c.
Sociedade de economia mista.
d.
Empresa pública.
e.
Agência executiva.
Soluções para a tarefa
Resposta: a) Autarquia
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
Pode-se conceituar as entidades da Adm. Indireta como:
Autarquia: "pessoa jurídica de direito pública, criada por lei, com capacidade de auto-determinação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei (Maria Silva Zanella Do Pietro)"
Sociedade de economia mista: "pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do poder público na gestão e organização sob a forma de sociedade anonima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela propria lei das S.A." (Maria Silva Zanella Do Pietro)
Empresa pública: "pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito" (Maria Silva Zanella Do Pietro)
Resposta:
Autarquia
Explicação:
corrigido pelo ava