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Answer 1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o Informativo de Jurisprudência número 600, apresentando as teses mais recentes definidas nos julgamentos da corte.

Em destaque, a tese que estabelece para os casos em que se acolhe a relativização da Súmula 343 do STF não ser aceitável a propositura da ação rescisória com base em julgados que não sejam de observância obrigatória. A decisão foi acatada de forma unânime pela Terceira Turma do STJ na análise do REsp 1.655.722, tendo como relatora a ministra Nancy Andrighi.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.