Question

Pesquise sobre o Projeto de Lei 2630/20 e elabore um texto dissertativo sobre ele:


POR FAVOR ME AJUDEM

Answer 1

Resposta:

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Explicação:

Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.