Pesquise sobre o "estatuto" e a "lei". Qual é a diferença entre os dois? O que os aproxima?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta.
Explicação:
Resposta:Toda disposição de lei é um estatuto são unidos pelas normas jurídicas.
Explicação:Lei em seu sentido stricto é toda norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para que gerem efeitos. Toda lei deve ser vigente, valida e eficaz.
Estatutos ora podem referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade, como por exemplo no estatuto de uma sociedade por ações ou no estatuto de um condomínio;
(Espero ter ajudado)