Question

Pesquise se a ação tomada pelo governo em 1808 seria legalmente possivel no Brasil atual. Justifique​

Answer 1

Não, a ação não poderia ser feita hoje do mesmo modo. Isso porque, o regimento legal não permite a desapropriação permanente de terras sem justificativa (como débitos de imposto, ou posse irregular).

Entre as funções do Estado, hoje, está a necessidade de defender a propriedade privada. A ação só foi possível na época por conta do modo de governo.

Com a monarquia atuando, o governo é centralizado, e se curva às vontades e necessidades da coroa. Outra questão é a visita e permanência de tantas pessoas sem nenhum tipo de fiscalização.  

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https://brainly.com.br/tarefa/9416834

 

Answer 2

Resposta:

《Não é permitido》

Explicação:

Seria considerado invasão de domicílio. A pessoa só poderia ser expulsa de casa por causas/ordens judiciais. ¿-¿