pesquise o que é a CLT, Quando e por quem foi criada e quais garantias o trabalhador conquistou
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Resposta:
Resposta:A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito.
Explicação:
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A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é uma unificação de regras do direito do trabalho feita pelo presidente Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo, por meio do Decreto-Lei 5.452, assinado em 1º de maio de 1943.
Alguns direitos trabalhistas estão previstos de forma genérica na Constituição Federal, que está acima da CLT. Dentre eles estão:
indenização em caso de demissão sem justa causa
seguro-desemprego
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
salário mínimo
13º salário
salário-família
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário
120 dias de licença maternidade
licença paternidade
adicional para atividades insalubres ou perigosas
assistência gratuita aos filhos e dependentes até cinco anos de idade em creches e pré-escolas
seguro contra acidente de trabalho
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos
proibição de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos