Pesquise no artigo 5 da constituição Brasileira de 1988, as regras que normatizam a liberdade religiosa no País.
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança.
Espero ter ajudado a ti!!
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