Question

Pesquise e responda: no Brasil, qual é a idade mínima para se entrar no mercado de trabalho, de acordo com a legislação vigente?

Answer 1

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz, a partir do 14 anos. Até os 18, é terminantemente proibido que o adolescente trabalhe em horário noturno ou em condições perigosas ou insalubres.

As empresas que tenham menores de 18 anos são obrigadas ainda a velar pela observância, nos seus estabelecimentos pelos bons costumes e pela decência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho (art. 425, CLT). Além disso, são obrigadas a conceder aos adolescentes o tempo que for necessário para a frequência às aulas (art. 427, CLT).