Física, perguntado por es218602, 11 meses atrás

pesquise e estabeleça a diferença entre: lei/decreto e pirtaria tratados no texto​

Soluções para a tarefa

Respondido por AnaGabi31121995
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Lei: A função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

Decreto: Se trata de ato administrativo de competência exclusiva dos chefes do poder executivo, seja da União (presidente), dos Estados (governadores) ou dos municípios (prefeitos). Geralmente são utilizados para realizar nomeações ou determinar a execução de dispositivos legais.

Pirataria:violação de direitos autorais é o uso de obras protegidas pela lei de direitos autorais sem permissão para um uso em que essa permissão é necessária, infringindo, portanto, certos direitos exclusivos

Ou seja,a diferença entre os três é que a lei serve mais para a sociedade,o decreto é algo voltado para cargos jurídicos e políticos e a pirataria infringe as leis

Espero ter lhe ajudado,bons estudos :)


AnaGabi31121995: oii
es218602: oieeeee
es218602: tudo bem
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